Alterações Tributárias Estratégicas: Impactos no IRPJ, CSLL e Simples Nacional (Art. 506 a 516) – LC 214/2025

As alterações legislativas contidas nos Artigos 506 a 516 representam ajustes significativos no sistema tributário brasileiro, impactando regimes como Lucro Real, tributação específica de setores e, principalmente, o Simples Nacional. Este artigo detalha as principais modificações e seus efeitos práticos para contribuintes e administradores tributários. Análise das Principais Alterações: Conclusão:As alterações analisadas refletem um esforço […]

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Reforma Tributária nas Operações Imobiliárias: IBS e CBS em Detalhes – LC 214/2025 – Art. 253 a 263

A reforma tributária brasileira traz mudanças significativas para o setor imobiliário, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O Capítulo V da Lei Complementar detalha como essas operações serão tributadas, abordando desde o momento da ocorrência do fato gerador até a base de […]

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Concursos de Prognósticos e Operações Imobiliárias sob o IBS e a CBS – LC 214/2025 – Art. 244 a 253

A reforma tributária, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), introduz regimes tributários específicos para setores com características e dinâmicas próprias. Entre esses regimes, destacam-se as regras para concursos de prognósticos e operações com bens imóveis, que buscam adequar a tributação à realidade […]

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