Como Funcionará o Split Payment com a Reforma Tributária

IntroduçãoA recente reforma tributária brasileira traz consigo mudanças significativas, entre elas a implementação do Split Payment (Pagamento Dividido), um mecanismo destinado a simplificar a cobrança de impostos e combater a evasão fiscal. Este artigo explora como esse sistema operará, seus benefícios, desafios e impactos nos diversos setores da economia. Contexto da Reforma Tributária A reforma […]

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Transição do sistema tributário brasileiro

A transição do sistema tributário brasileiro, que envolve a substituição de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por novos tributos (IBS, CBS e IS), é parte de uma reforma estrutural aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132 e Lei Complementar 214/2025. O objetivo é simplificar a complexa carga tributária indireta, […]

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Créditos acumulados de ICMS serão impactados pela Reforma Tributária

A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e devidamente aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025 traz importantes reflexões sobre os créditos acumulados de ICMS atualmente existente nas empresas. O crédito acumulado é aquele formado a partir de três únicas condições:  (Ex.: compra de mercadoria para revenda com 18% e venda com 7% ou […]

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Reforma tributária: veja quanto muda o imposto sobre produtos

A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional 132 e promulgada em dezembro de 2023, marca uma virada na estrutura de arrecadação do país. No entanto, sua aplicação prática ainda está em fase de transição. O novo modelo prevê mudanças graduais que impactarão consumidores, empresas e os entes federativos até a sua implementação completa em […]

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Emenda Constitucional 132/23

REFORMA TRIBUTÁRIA: UM NOVO MARCO PARA O BRASIL A proposta da Reforma Tributária representada pela PEC 45/2019 traz um marco de modernização para o sistema tributário brasileiro. Após minuciosos debates no Congresso Nacional, os parlamentares buscaram incorporar o que há de melhor em todas as propostas, resultando em um texto que reflete as inovações necessárias […]

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Setor de Comércio Exterior – Impactos Reforma Tributária

Tudo sobre operações de Importação e Exportação de Bens e Mercadorias ou Prestação de Serviços. Comércio Exterior é toda a entrada e saída de produtos ou serviços realizados com outros países. As operações e prestações de serviços são administradas, regulamentadas e fiscalizadas pela RECEITA FEDERAL DO BRASIL, através de legislação específica para cada tipo de operação ou […]

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SETOR INDUSTRIAL, O QUE É?

Basicamente, a economia é dividida em três grandes setores, sendo que cada um deles é composto por um conjunto de atividades econômicas com características e funções específicas: Primário: Compreende atividades relacionadas à extração e a coleta de recursos naturais, tais como agricultura, pecuária, pesca, silvicultura e mineração, fornecendo as matérias-primas básicas para os outros setores da […]

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NO QUE CONSISTE O SEGMENTO EDUCACIONAL

O segmento educacional há muito deixou de ser apenas um segmento direcionado a alfabetização e instrução dos brasileiros. Nos últimos anos, vem ganhando visibilidade dos investidores que, observaram o crescimento do setor e criaram iniciativas para fomentar os negócios voltados à educação. Reconhecido como um dos principais pilares de desenvolvimento social e econômico de qualquer […]

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