Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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No cenário fiscal brasileiro, a circulação de vasilhames, recipientes e embalagens, incluindo sacarias, possui um tratamento tributário diferenciado, especialmente no que diz respeito ao ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A regra geral é a isenção, mas essa condição […]
Continue LendoA interação entre fornecedores e órgãos da Administração Pública envolve uma série de particularidades tributárias e operacionais. Compreender a venda de órgãos públicos e as normativas que a regem é crucial para garantir a conformidade fiscal e a eficiência nas transações. Este artigo detalha as isenções de ICMS, os procedimentos de faturamento e remessa, e […]
Continue LendoNo dia 6 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratificou 36 novos convênios de ICMS, por meio do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9/2025. Essa publicação traz uma série de mudanças significativas no cenário tributário estadual, impactando diretamente empresas de diversos setores e abrindo novas oportunidades para planejamento fiscal e regularização. […]
Continue LendoEm um movimento que promete impactar positivamente diversos setores da economia brasileira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratificou 36 convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9/2025, publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2025. Esta decisão consolida uma série […]
Continue LendoIntroduçãoO Despacho CONFAZ nº 8/2025 trouxe mudanças significativas na tributação estadual ao publicar os Convênios ICMS nºs 16 a 59/2025. Esses acordos regulamentam benefícios fiscais, anistias de multas e juros, além de medidas para setores estratégicos. Este artigo detalha as principais atualizações e seus impactos para contribuintes e gestores públicos. Destaques dos Convênios ICMS 2025 1. Isenções e […]
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