ISSQN - Meta Fiscal

Remessa de Materiais de Uso e Consumo para Prestação de Serviços: Desvendando a Resposta à Consulta Tributária 20704/2019

A complexidade da legislação tributária brasileira frequentemente gera dúvidas para as empresas, especialmente no que tange à movimentação de bens e à incidência de impostos. A Resposta à Consulta Tributária 20704/2019, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) em 20 de dezembro de 2019, oferece esclarecimentos cruciais sobre a remessa de […]

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Conserto de Mercadorias: Desvendando as Implicações Fiscais e Operacionais

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A remessa de mercadorias para conserto é uma rotina comum para empresas que precisam manter seus equipamentos e maquinários em pleno funcionamento. Seja para reparar uma falha, realizar manutenção preventiva ou restaurar um bem, essa operação envolve uma série de procedimentos fiscais específicos que merecem atenção para evitar inconsistências e garantir a conformidade tributária. O […]

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Construção Civil: Desvendando as Implicações Fiscais de ICMS, ISSQN e INSS

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A atividade da construção civil no Brasil apresenta uma complexidade fiscal única, que a diferencia de outros setores da economia. Embora intimamente ligada à movimentação de materiais, em regra, as empresas do ramo não são consideradas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual […]

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Novo Entendimento do STJ sobre Dedução de Materiais no ISSQN: Impactos na Tributação Municipal

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IntroduçãoPor anos, municípios permitiram a dedução de materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN quando adquiridos com ICMS destacado. Em análise anterior, discutimos esse tema sob a ótica da jurisprudência vigente (confira o artigo “ICMS e a dedução da base de cálculo do ISSQN: quando é possível?”, publicado no Portal Contábeis). Contudo, […]

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