Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
Informações, noticias e atualizações sobre Tecnologia, Fiscal e Tributário
Com a extinção do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma das maiores dúvidas recai sobre o destino dos créditos acumulados por empresas ao longo dos anos. A LC nº 214/2025 endereça essa questão crucial, permitindo que esses saldos credores sejam utilizados em um novo contexto, mas […]
Continue LendoA essência do problema reside na exigência, tanto do CTN quanto agora da LC 214/2025, de que o contribuinte comprove que não transferiu o encargo financeiro do tributo a terceiro. Essa é uma tarefa árdua, quase um enigma jurídico. A doutrina e os tribunais debatem incansavelmente sobre como produzir essa “prova negativa”, mas, na prática, […]
Continue LendoIntrodução: O Novo Marco do Fato Gerador na Reforma Tributária A Lei Complementar 214/2025 trouxe mudanças significativas na definição do momento do fato gerador do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Segundo o Art. 10, considera-se ocorrido o fato gerador no momento do fornecimento nas operações com bens ou serviços, mesmo que sejam de execução […]
Continue LendoIntrodução: A Nova Classificação Tributária na NF-e Em 19/05/2024, foi publicado o novo Código de Classificação Tributária do IBS (Imposto sobre Bens e serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além dos Indicadores de CST (Código de Situação Tributária). Essa atualização: ✔ Substitui o Informe Técnico RT 2024.001 – v.1.00✔ Padroniza a tributação na NF-e e NFS-e conforme a Lei Complementar nº […]
Continue LendoA contagem regressiva para o fim do PIS e da Cofins já começou. Com a Reforma Tributária consolidada, esses tributos federais têm data marcada para deixar de existir: 31 de dezembro de 2026. No entanto, a principal preocupação para as empresas é o destino dos créditos acumulados desses tributos. A boa notícia é que eles […]
Continue LendoA Reforma Tributária brasileira, que se consolida com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e as regulamentações trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025 e o PLP 108/2024, promove uma profunda reestruturação do sistema tributário. A substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS pelos novos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal) e […]
Continue LendoA Reforma Tributária está se aproximando e, com ela, a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças trazem consigo a necessidade de adaptação nos documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). No entanto, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, 2026 promete […]
Continue LendoEm meio às discussões sobre a Reforma Tributária no Brasil, um conceito ganha destaque por sua capacidade de moldar o futuro da economia: a neutralidade tributária. Presente no Artigo 2º da Lei Complementar (LC) 214/2025, esse princípio busca um ideal ambicioso: um sistema tributário que não distorça as decisões de consumo e de organização da […]
Continue Lendo📌 Retenções na Fonte na Reforma Tributária! Uma das questões mais recorrentes e geradoras de dúvidas no contexto da Reforma Tributária diz respeito ao futuro das retenções na fonte. A Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece diretrizes importantes para a implementação do novo sistema tributário, traz clareza sobre o tratamento das retenções a partir da […]
Continue LendoA Reforma Tributária avança no Brasil, e 2026 será um ano crucial para sua consolidação. Com a Lei Complementar 214/2025 em vigor, o país entra na fase decisiva de implementação do novo modelo, que promete simplificar impostos e reduzir burocracia. Neste artigo, explicamos como a reforma está sendo aplicada em 2026, quais setores serão mais impactados e o que empresas […]
Continue Lendo