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LCP 214/2025: O Art. 126 e os Regimes Diferenciados do IBS/CBS

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O Art. 126 da LCP 214/2025 é o ponto de partida para compreender a dinâmica dos regimes tributários específicos que a Reforma Tributária trará. Longe de ser apenas um texto legal, ele é um guia para a nova realidade fiscal, exigindo atenção minuciosa para evitar surpresas e maximizar benefícios. Analisaremos os 5 pontos-chave do Art. […]

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IBS/CBS: Hipóteses de Não Incidência (LCP nº 214/2025)

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A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) representa um marco significativo na reforma tributária brasileira, buscando simplificar o sistema e modernizar a arrecadação. No entanto, para uma correta aplicação e para evitar surpresas no planejamento fiscal, é fundamental compreender as situações em que esses […]

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