Tag: Legislação fiscal SC

🚫 Revogação do Ato DIAT nº 59/2023: SC Desobriga Preenchimento de Campos da NF-e a Partir de Abril de 2025

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Revogação de Regras de NF-e em SC: Fim da Obrigatoriedade dos Campos vICMSDeson e motDesICMS A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEFAZ-SC) publicou, na data de hoje, o Ato DIAT nº 18/2025, que revoga integralmente o Ato DIAT nº 59/2023. A medida entra em vigor a partir de 25 de abril de […]

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📢 Decreto 974/2025 em SC: Mudanças no ICMS-ST que Toda Empresa Precisa Conhecer

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O governo de Santa Catarina publicou o Decreto nº 974/2025, que altera significativamente os procedimentos para:✅ Apuração do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST)✅ Processos de ressarcimento do imposto✅ Obrigações acessórias relacionadas Essa atualização impacta diretamente empresas que: 📜 Principais Alterações do Decreto 974/2025 1. Novas Regras para Cálculo do ICMS-ST 2. Prazos para Ressarcimento 3. Obrigações […]

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