O Novo Horizonte Tributário: Revogações, Etanol e Prazos Fiscais Art. 539 a 544 – LB 214/2025
As recentes disposições dos Artigos 539 a 544 sinalizam uma profunda reestruturação em partes da legislação tributária brasileira. Com revogações de dispositivos e alterações que afetam desde a tributação do etanol até o Simples Nacional, é essencial compreender essas mudanças e seus prazos de efetivação para garantir a conformidade fiscal e evitar surpresas. Novas Regras […]
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