Tag: Lei Complementar 214

Fim da Retenção de PIS/Cofins, Mas Atenção à CSLL com a Chegada da CBS: Entenda o Cenário para 2027

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A aguardada Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, traz consigo importantes mudanças no cenário tributário federal, impactando diretamente a sistemática de retenção na fonte. Uma das alterações mais significativas diz respeito ao tratamento do PIS/Pasep e da Cofins, mas é crucial entender o panorama completo para evitar equívocos. […]

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Manual de Perguntas e Respostas da Reforma Tributária: Seu Guia Definitivo para Entender as Novas Diretrizes Fiscais

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A tão aguardada Reforma Tributária finalmente ganha contornos mais definidos com a publicação do Manual de Perguntas e Respostas divulgado pelo Ministério da Fazenda. Este documento surge como um farol em meio à complexidade das novas diretrizes fiscais, oferecendo clareza e objetividade sobre as transformações que impactarão profundamente cidadãos, empresas e a dinâmica entre os […]

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Alerta Empresas! O Novo IVA Dual Vai Alcançar Operações Atualmente Não Tributadas

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A promulgação do novo sistema tributário brasileiro, ancorado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual – composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal –, sinaliza uma transformação sísmica na forma como o consumo será tributado no país. Se, no sistema atual, a […]

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Redutor de Alíquotas Cumulativo na LC nº 214/2025: Impacto e Cálculo Detalhado

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A Lei Complementar nº 214/2025, um marco na legislação tributária, introduz o conceito de redutor de alíquotas, previsto em seus artigos 370 e 472. Uma característica distintiva desse mecanismo é a sua aplicação cumulativa com as reduções de alíquota já existentes para operações sujeitas a regimes diferenciados. Essa inovação demanda atenção das empresas, especialmente aquelas […]

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Reforma Tributária 2025: Impactos Fiscais na Exportação de Máquinas

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Com relação às exportações sob a Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025 e Emenda Constitucional 132/2023), a principal diretriz é a desoneração, visando aumentar a competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado internacional. Princípios Gerais para Exportações: Exportação de Máquinas Industriais (NCM 84772010 e 84779000): A exportação de máquinas industriais, tanto novas quanto usadas, com […]

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Disposições Comuns dos Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Guia Completo

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A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas na tributação nacional, especialmente no que diz respeito aos Regimes Diferenciados da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este artigo aborda as principais disposições comuns desses regimes, incluindo alíquotas reduzidas, crédito presumido, importação de bens e serviços e alterações nos regimes diferenciados, conforme […]

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Crédito Presumido do IBS e CBS: Guia Completo para Produtor Rural, Transportadores e Reciclagem

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A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu o crédito presumido do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como um mecanismo de incentivo fiscal para setores estratégicos, como produtores rurais, transportadores autônomos, reciclagem e comércio de bens usados. Neste artigo, explicamos como funciona o crédito presumido, quem pode se beneficiar e como calcular os valores. 1. Crédito Presumido do […]

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Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Redução da Alíquota a Zero

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Introdução A reforma tributária trouxe mudanças significativas no sistema fiscal brasileiro, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das principais inovações foi a redução a zero das alíquotas desses impostos para determinados bens e serviços essenciais, visando promover a inclusão social, a saúde pública e o desenvolvimento econômico. Este artigo detalha […]

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Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Redução da Alíquota em 60%

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Documento Atualizado: Este guia foi elaborado com base na Lei Complementar nº 214/2025 (DOU 1 Edição Extra de 16.01.2025). 1. INTRODUÇÃO A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu regimes diferenciados para diversos setores da economia, concedendo redução de 60% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa redução visa: Os setores beneficiados incluem:✅ Serviços de educação✅ […]

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Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Redução de 30% para Atividades Intelectuais Fiscalizadas

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Documento Atualizado: Lei Complementar nº 214/2025 – DOU 1 Edição Extra de 16.01.2025 Resumo: Este artigo detalha a significativa redução de 30% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025. Este benefício fiscal é direcionado a profissionais que exercem […]

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