A Venda de Materiais de Uso e Consumo: Desvendando a Tributação do ICMS

A destinação de mercadorias no ambiente empresarial é um ponto crucial para a correta aplicação da legislação tributária. Um tema que frequentemente gera dúvidas é a venda de materiais de uso e consumo que, por alguma razão, deixam de cumprir sua finalidade original dentro da empresa. Este artigo busca esclarecer os aspectos tributários relacionados à […]

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Remessa de Materiais de Uso e Consumo para Prestação de Serviços: Desvendando a Resposta à Consulta Tributária 20704/2019

A complexidade da legislação tributária brasileira frequentemente gera dúvidas para as empresas, especialmente no que tange à movimentação de bens e à incidência de impostos. A Resposta à Consulta Tributária 20704/2019, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) em 20 de dezembro de 2019, oferece esclarecimentos cruciais sobre a remessa de […]

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