Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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O cenário fiscal paulista se prepara para uma importante atualização no controle do transporte de bens e mercadorias. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE nº 28/2025, publicada no Diário Oficial de 02 de junho de 2025, disciplinou a emissão e a utilização da Declaração de […]
Continue LendoO DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é um mecanismo crucial para empresas que realizam vendas interestaduais no Brasil. Criado para equilibrar a arrecadação tributária entre estados, ele evita a “guerra fiscal” e garante que o imposto seja pago ao destino final da mercadoria. Entenda suas regras, cálculos e impactos após as recentes mudanças legais. O Que […]
Continue LendoA complexidade da legislação tributária brasileira frequentemente gera dúvidas para as empresas, especialmente no que tange à movimentação de bens e à incidência de impostos. A Resposta à Consulta Tributária 20704/2019, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) em 20 de dezembro de 2019, oferece esclarecimentos cruciais sobre a remessa de […]
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