NFCom - Meta Fiscal

📡 ICMS/RS: Nova Instrução Normativa Regula Emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)

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ICMS/RS: Receita Estadual Estabelece Regras para Emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou, no dia 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa nº 32/2025, trazendo novas regras para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo […]

ICMS/MA: Prorrogada a Obrigatoriedade da NFCom para Novembro de 2025

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Resumo: O estado do Maranhão promoveu alterações no Regulamento do ICMS (RICMS-MA/2003) em relação à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), em consonância com as mudanças no Ajuste Sinief nº 7/2022, introduzidas pelo Ajuste Sinief nº 34/2024. A principal alteração é a prorrogação da obrigatoriedade de emissão da NFCom para os contribuintes […]