Principais Notícias Tributárias da Semana: Decisões do STF e JF que Todo Contribuinte Precisa Conhecer
O cenário tributário brasileiro vive semana decisiva com julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) e decisões estratégicas da JF (Justiça Federal) que impactam empresas e planejamento fiscal. Destacamos os pontos críticos: ⚖️ JULGAMENTOS RELEVANTES DO STF 1. Constitucionalidade da CIDE sobre Remuneração ao Exterior (Tema 914) 2. TUST/TUSD na Base de Cálculo do ICMS (Tema 956) 3. Vigência do Reintegra […]
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