PIS e COFINS: Entenda as Leis nº 9.718/1998, 10.637/2002 e 10.833/2003 e os Regimes Cumulativo e Não Cumulativo
Introdução As contribuições do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais incidentes sobre a receita bruta das empresas. A forma de cálculo e recolhimento dessas contribuições varia conforme o regime de tributação — cumulativo ou não cumulativo — definidos principalmente pelas Leis nº 9.718/1998, […]
Continue Lendo