Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A tão aguardada e complexa implementação da Reforma Tributária está se aproximando rapidamente – e o segundo semestre de 2025 será um período decisivo para empresas de todos os portes no Brasil. Com as primeiras fases de teste e homologação batendo à porta, a inação pode significar prejuízos e travamento de operações essenciais. É crucial […]
Continue LendoUma decisão crucial do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de trazer clareza sobre as regras de vigência para as alterações no benefício fiscal do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). No julgamento do ARE 1.285.177, com repercussão geral (Tema 1108), a Corte decidiu que o princípio da anterioridade geral […]
Continue LendoA Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, representa um marco histórico para o sistema fiscal brasileiro. Com a unificação de tributos sobre o consumo – como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Brasil inicia […]
Continue LendoA tão aguardada Reforma Tributária é uma realidade, e com ela, o Brasil embarca em um período de profundas transformações fiscais. Entre 2026 e 2033, assistiremos à gradual substituição de impostos como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo […]
Continue LendoVocê já parou para pensar na complexa teia de tributos que permeia o dia a dia das empresas e cidadãos brasileiros? É como uma grande peça teatral, onde cada imposto ou contribuição tem seu próprio papel, suas falas e sua forma de interagir com o cenário econômico. Vamos embarcar nessa brincadeira e dar uma “personalidade” […]
Continue LendoA complexidade da legislação tributária brasileira exige atenção redobrada das empresas, especialmente quando se trata de operações específicas como as vendas para entrega futura. A forma como o ICMS é tratado na base de cálculo do PIS e da Cofins nessas situações gerou dúvidas e, por isso, a Receita Federal tem emitido soluções de consulta […]
Continue LendoA tão aguardada Reforma Tributária do Consumo no Brasil, que promete simplificar e modernizar o sistema de impostos sobre bens e serviços, está dando seus primeiros passos concretos. A partir de 1º de julho de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciará um projeto piloto crucial para a implementação da Contribuição sobre Bens e […]
Continue LendoAs contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são pilares fundamentais do sistema tributário brasileiro, incidindo sobre o faturamento das empresas e desempenhando um papel crucial no financiamento da seguridade social. Compreender sua base de cálculo é essencial para a conformidade fiscal e […]
Continue LendoA venda para entrega futura é uma prática comercial comum, mas que exige atenção redobrada quanto aos aspectos fiscais e à emissão de documentos. A complexidade surge da dissociação entre o momento do faturamento e a efetiva circulação da mercadoria, impactando o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
Continue LendoO comodato é uma figura jurídica essencial no universo empresarial, especialmente quando há a necessidade de empréstimo gratuito de bens não fungíveis. Diferente de uma venda ou mesmo de um aluguel, o comodato não envolve transferência de propriedade e, por sua gratuidade, possui um tratamento fiscal distinto que exige atenção. Comodato vs. Mútuo: A Distinção […]
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