Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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As contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são pilares fundamentais do sistema tributário brasileiro, incidindo sobre o faturamento das empresas e desempenhando um papel crucial no financiamento da seguridade social. Compreender sua base de cálculo é essencial para a conformidade fiscal e […]
Continue LendoA venda para entrega futura é uma prática comercial comum, mas que exige atenção redobrada quanto aos aspectos fiscais e à emissão de documentos. A complexidade surge da dissociação entre o momento do faturamento e a efetiva circulação da mercadoria, impactando o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
Continue LendoO comodato é uma figura jurídica essencial no universo empresarial, especialmente quando há a necessidade de empréstimo gratuito de bens não fungíveis. Diferente de uma venda ou mesmo de um aluguel, o comodato não envolve transferência de propriedade e, por sua gratuidade, possui um tratamento fiscal distinto que exige atenção. Comodato vs. Mútuo: A Distinção […]
Continue LendoA remessa de mercadorias para conserto é uma rotina comum para empresas que precisam manter seus equipamentos e maquinários em pleno funcionamento. Seja para reparar uma falha, realizar manutenção preventiva ou restaurar um bem, essa operação envolve uma série de procedimentos fiscais específicos que merecem atenção para evitar inconsistências e garantir a conformidade tributária. O […]
Continue LendoA industrialização triangular, também conhecida como operação de industrialização por conta e ordem de terceiros, é uma modalidade complexa, mas essencial para muitas empresas brasileiras. Ela ocorre quando um cliente (o adquirente ou autor da encomenda) compra matérias-primas de um fornecedor, mas pede que a entrega seja feita diretamente a um terceiro (o industrializador). O […]
Continue LendoEntendendo a Tributação, CFOP, CST, DIFAL, ICMS, IPI, PIS, COFINS e Créditos A gestão tributária das compras é um pilar fundamental para a saúde financeira de qualquer empresa no Brasil. A complexidade aumenta quando consideramos as diversas naturezas dos materiais adquiridos – matéria-prima, material indireto, material de uso e consumo e material para ativo imobilizado […]
Continue LendoUma importante notícia para o cenário tributário brasileiro: a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 22 de maio de 2025, que o Diferencial de Alíquotas (DIFAL) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve compor a base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS […]
Continue LendoO ano de 2025 consolidou uma verdadeira revolução digital nas obrigações acessórias federais no Brasil. Com a extinção da tradicional DCTF PGD e a centralização de informações na DCTFWeb, a Receita Federal do Brasil (RFB) avança rumo à simplificação, integração e maior controle dos dados fiscais, previdenciários e trabalhistas. Neste artigo, exploraremos as funcionalidades e […]
Continue LendoA contagem regressiva para o fim do PIS e da Cofins já começou. Com a Reforma Tributária consolidada, esses tributos federais têm data marcada para deixar de existir: 31 de dezembro de 2026. No entanto, a principal preocupação para as empresas é o destino dos créditos acumulados desses tributos. A boa notícia é que eles […]
Continue LendoA aprovação da Reforma Tributária no Brasil, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), promete redefinir a paisagem fiscal de diversos setores, e o mercado imobiliário está na linha de frente dessas transformações. Tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que atuam na venda […]
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