Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A Reforma Tributária brasileira, que se consolida com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e as regulamentações trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025 e o PLP 108/2024, promove uma profunda reestruturação do sistema tributário. A substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS pelos novos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal) e […]
Continue LendoTrabalhar na área fiscal em tempos de Reforma Tributária é, sem dúvida, uma experiência desafiadora, e a analogia com jogar Tetris em nível hard com peças que mudam no ar e sem manual completo é perfeitamente cabível. A cada nova semana, novas siglas (CBS, IBS, IS, DERE, cClassTrib, etc.), legislações transitórias e informativos são adicionados […]
Continue LendoA tão aguardada Reforma Tributária não é mais uma promessa distante, mas uma realidade que bate à porta das empresas brasileiras. Com um cronograma de transição definido, a hora de planejar e agir é agora! A cada ano, o cenário fiscal se transformará, exigindo que você e sua empresa estejam à frente das mudanças para […]
Continue LendoPara empresas exportadoras brasileiras, como fabricantes de máquinas e equipamentos, o regime de Drawback Isenção é uma ferramenta poderosa para otimizar custos e aumentar a competitividade no mercado internacional. Este regime permite a aquisição de insumos (matéria-prima, partes e peças, etc.) no mercado interno ou por importação, com isenção ou redução a zero de diversos […]
Continue LendoO cenário tributário brasileiro em 2025 vive uma fase de intensa expectativa e planejamento diante da implementação gradual da Reforma Tributária. Em meio às discussões sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um ponto crucial para as empresas merece atenção redobrada: a recuperação dos créditos acumulados […]
Continue LendoUm relatório recente divulgado em maio de 2025 pelo grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado a analisar os impactos da reforma tributária no Poder Judiciário, lança um alerta preocupante para o futuro do sistema judicial brasileiro. O estudo estima que a implementação dos novos tributos sobre o consumo, o Imposto sobre […]
Continue LendoDesde o início de 2025, a rotina fiscal das empresas brasileiras passou por uma importante atualização com a consolidação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) como a principal ferramenta para a declaração de diversos tributos federais antes comunicados através da DCTF Mensal. Integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb), o […]
Continue LendoA promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 marcou o início de uma profunda reestruturação no sistema tributário brasileiro, com o objetivo primordial de simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo. Dentre as transformações mais significativas, a extinção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) a […]
Continue LendoO cenário tributário brasileiro se prepara para uma significativa mudança em 2025 com a introdução de uma nova obrigação acessória: a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). Instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.198/2024, a DERE surge como um instrumento de maior controle e transparência sobre a utilização de […]
Continue LendoA implementação da Reforma Tributária, um marco na reestruturação do sistema fiscal brasileiro, traz consigo diversas questões cruciais para os contribuintes. Uma das mais relevantes e que ainda gera debates é a definição precisa da base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), os […]
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