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📌 Retenções na Fonte na Reforma Tributária! Uma das questões mais recorrentes e geradoras de dúvidas no contexto da Reforma Tributária diz respeito ao futuro das retenções na fonte. A Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece diretrizes importantes para a implementação do novo sistema tributário, traz clareza sobre o tratamento das retenções a partir da […]
Continue Lendo🚨 Reforma Tributária! Com o horizonte de 2027 marcando o fim do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a introdução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu as diretrizes para o tratamento dos saldos credores existentes desses tributos. […]
Continue LendoINCENTIVOS FISCAIS! Empresas que atuam na vanguarda da exportação de serviços e soluções em tecnologia da informação (TI) possuem um importante aliado para impulsionar sua competitividade global: o REPES – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI. Criado com o objetivo estratégico de estimular a presença e o sucesso […]
Continue LendoAto aparentemente simples, classificar uma mercadoria de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) transcende a mera formalidade de inserir um código em um sistema. Trata-se de uma atividade intrinsecamente complexa, capaz de gerar dúvidas e interpretações divergentes até mesmo entre os experientes Fiscais da Receita Federal. A correta classificação fiscal é um pilar […]
Continue LendoA promulgação da Lei nº 14.790/2023 marca um divisor de águas no cenário das apostas online no Brasil. A partir de 2025, o setor de bets passará por uma transformação significativa, com novas regras e, principalmente, uma nova realidade tributária. Operadoras que antes atuavam sem uma base física no país agora serão obrigadas a estabelecer […]
Continue LendoA operação de importação ou exportação envolve muito mais do que simplesmente enviar ou receber produtos. O processo de liberação de cargas no comércio exterior é composto por etapas técnicas, legais e fiscais que garantem a regularidade das mercadorias perante a legislação brasileira. Para quem está começando ou quer entender melhor essa rotina, este artigo […]
Continue LendoNo dia 14 de maio de 2025, foi publicada a Solução de Consulta nº 4.017 – SRRF04/DISIT, trazendo importantes esclarecimentos sobre o creditamento de PIS e Cofins no regime da não cumulatividade, especialmente voltados ao setor de produção de etanol, inclusive aquele destinado a fins carburantes. A decisão da Receita Federal oferece mais segurança jurídica […]
Continue LendoNo final de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.264/2025, promovendo uma profunda atualização nas regras aplicáveis à apuração do PIS e da COFINS. A nova norma consolida entendimentos da jurisprudência, incorpora alterações legislativas recentes e impacta diretamente empresas enquadradas tanto no Lucro Real quanto no Lucro […]
Continue LendoEntenda de Forma Simples os Principais Tributos que Impactam Seu Negócio Para quem atua nas áreas de finanças, contabilidade, gestão ou vendas, compreender os tributos que incidem sobre produtos e serviços é fundamental para manter a empresa competitiva, em conformidade com a legislação e com preços corretamente formados. Abaixo, apresentamos os cinco principais tributos que […]
Continue LendoResumo: A recente publicação da Portaria RFB 539, alterando a Portaria 319/2023, reforça a transparência dos benefícios fiscais federais na DIRBI. Contudo, o foco se volta para a reforma tributária: PIS e Cofins representam a grande maioria dos incentivos listados na DIRBI e serão extintos em 2027, dando lugar à CBS. Empresas precisam avaliar o […]
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