ICMS-ST em SP: A Dupla Chave para a Substituição Tributária – Descrição do Produto e NCM
A Substituição Tributária (ST) do ICMS é um dos regimes mais complexos e desafiadores da legislação tributária brasileira. No Estado de São Paulo, essa complexidade é acentuada por regras específicas que exigem uma análise minuciosa por parte dos contribuintes. Um erro na aplicação da ST pode resultar em recolhimento indevido de impostos – para mais […]
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