ADI 7.827: A Contenciosa Majoração do IOF no STF e Seus Efeitos no Cenário Tributário
O cenário tributário brasileiro, sempre efervescente e permeado por contestações, volta a ser palco de um importante embate jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.827, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, com um pedido liminar que busca a suspensão dos Decretos nº 12.467/2025 e nº […]
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