Desoneração e Regimes Específicos: Resíduos, Usados, Combustíveis e Serviços Financeiros na Reforma Tributária – LC 214/2025

A reforma tributária brasileira, ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), introduz mecanismos inovadores de desoneração e regimes específicos para setores cruciais da economia. Essas medidas visam tanto incentivar práticas sustentáveis e a economia circular quanto adaptar a tributação a realidades complexas como a […]

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CONFAZ Ratifica 36 Convênios de ICMS: Um Respiro Fiscal para Diversos Setores em 2025

Em um movimento que promete impactar positivamente diversos setores da economia brasileira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratificou 36 convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9/2025, publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2025. Esta decisão consolida uma série […]

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