Redução de Alíquotas - Meta Fiscal

Créditos Presumidos, Reduções e Incentivos Fiscais na Zona Franca de Manaus: Análise dos Artigos 450 a 460 da Lei Complementar

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A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um polo estratégico para o desenvolvimento econômico da região Norte do Brasil, contando com um regime especial de incentivos fiscais que visa estimular a industrialização e a competitividade dos produtos fabricados na área. Entre os instrumentos adotados, destacam-se os créditos presumidos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) […]

Incentivos à Reabilitação Urbana e Regimes Específicos na Reforma Tributária: Detalhes do IBS e da CBS – LC 214/2025

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A Lei Complementar que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) não se limita a regras gerais, mas também aprofunda-se em regimes específicos que visam fomentar setores e atividades consideradas estratégicas. Entre essas disposições, destacam-se os incentivos à reabilitação urbana e os regimes para produtores […]

Alíquotas Reduzidas do IBS e da CBS: Benefícios e Incentivos em Setores Estratégicos – LC 214/2025

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A reforma tributária brasileira, ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), não adota uma alíquota única para todas as operações. Pelo contrário, a Lei Complementar prevê importantes reduções de alíquotas para diversos setores e categorias profissionais, visando aliviar a carga tributária em áreas consideradas […]