IBS/CBS: Hipóteses de Não Incidência (LCP nº 214/2025)

A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) representa um marco significativo na reforma tributária brasileira, buscando simplificar o sistema e modernizar a arrecadação. No entanto, para uma correta aplicação e para evitar surpresas no planejamento fiscal, é fundamental compreender as situações em que esses […]

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ICMS Nacional – NT 2024.003 v.1.04 e as Novas Regras para Produtos Agropecuários e MEIs na NF-e

O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou recentemente a versão 1.04 da Nota Técnica nº 2024.003, trazendo importantes atualizações que impactarão diretamente a emissão de documentos fiscais, especialmente para empresas que atuam com produtos agropecuários e para os Microempreendedores Individuais (MEIs). As alterações visam aprimorar a comunicação fiscal e adaptar o sistema às […]

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Reforma Tributária e o SPED EFD Contribuições: O Impacto nos Blocos 0200 e 170/A170

A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, marca o início de uma das maiores transformações fiscais do Brasil. As mudanças serão profundas e impactarão diretamente o dia a dia das empresas, especialmente no que tange às obrigações acessórias, como o SPED EFD Contribuições. Este artigo detalha os pontos de atenção […]

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Reforma Tributária e o Faturamento: O Que Muda e Como se Preparar Até 2026

A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil está prestes a se tornar realidade, trazendo um novo cenário para as empresas e, em particular, para os setores de faturamento e fiscal. A partir de 2026, as mudanças começarão a ser implementadas, exigindo adaptação e planejamento das organizações. Este artigo detalha os principais pontos da reforma que […]

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Reforma Tributária na Prática: Receita Federal Lança Projeto Piloto da CBS – O Futuro do ICMS, ISS e IPI Começa Agora

A tão aguardada Reforma Tributária do Consumo no Brasil, que promete simplificar e modernizar o sistema de impostos sobre bens e serviços, está dando seus primeiros passos concretos. A partir de 1º de julho de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciará um projeto piloto crucial para a implementação da Contribuição sobre Bens e […]

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O Redutor de Alíquotas no Contexto da Reforma Tributária: Uma Análise Detalhada da LC nº 214/2025

A Reforma Tributária brasileira, um dos temas mais debatidos e aguardados, trouxe consigo inovações significativas no cálculo e aplicação de tributos. Dentre elas, a previsão do redutor de alíquotas, conforme os artigos 370 e 472 da Lei Complementar nº 214/2025, emerge como um mecanismo crucial para a modulação da carga tributária em cenários específicos. Este […]

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Imposto sobre Valor Agregado e Alíquota Uniforme na Reforma Tributária: Simplificação ou Desafio?

A reforma tributária no Brasil é um tema que ciclicamente ressurge no debate público, sempre com o objetivo de simplificar o emaranhado de impostos que onera empresas e cidadãos. Entre as propostas mais discutidas, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a adoção de uma alíquota uniforme despontam como pilares de uma mudança que promete […]

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CST-IBS/CBS e cClassTrib: Manual completo atualizado

O que é cClassTrib – Código de Classificação Tributária? A Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, um dos temas mais relevantes e impactantes para o cenário empresarial, traz consigo uma série de inovações e, entre elas, destacam-se os novos códigos de classificação tributária. Para as empresas que buscam conformidade e eficiência fiscal, entender o […]

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A Reforma Tributária e as IFRS: Impactos Indiretos, mas Essenciais nas Demonstrações Financeiras

A aguardada Reforma Tributária no Brasil, que promete simplificar e modernizar o sistema fiscal, levanta uma questão fundamental para o mundo corporativo: como ela impactará as normas contábeis internacionais, as IFRS (International Financial Reporting Standards)? Embora a reforma não altere as IFRS diretamente em sua essência, suas profundas mudanças nas alíquotas, bases de cálculo e […]

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PLP 108/2024: A Reforma Tributária e a Armadilha da Burocracia e do Risco Oculto

A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil, que promete simplificar o complexo sistema de impostos, avança com a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024. Este PLP, focado na criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é apresentado sob o manto da unificação e desburocratização. Contudo, uma […]

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