Regimes Diferenciados da CBS e do IBS: Redução de 30% para Atividades Intelectuais Fiscalizadas

Documento Atualizado: Lei Complementar nº 214/2025 – DOU 1 Edição Extra de 16.01.2025 Resumo: Este artigo detalha a significativa redução de 30% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025. Este benefício fiscal é direcionado a profissionais que exercem […]

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Reforma Tributária – Documento Fiscal Eletrônico nas Operações com Mercadorias

A NF-e foi criada para substituir as antigas notas fiscais modelos 1 e 1A, padronizando a emissão de documentos fiscais em transações comerciais entre empresas. Sua função principal é registrar a circulação de mercadorias, garantindo o correto recolhimento de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre […]

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Reforma Tributária – DF-e   Documentos Fiscais Eletrônicos

Os Documentos Fiscais Eletrônicos hoje fazem parte da rotina de qualquer empresa, seja ela pequena, média ou de grande porte. Anos atrás, era preciso emitir todo e qualquer documento fiscal de modo físico ou à mão, onde perdia-se tempo e trabalho. Além disso, por lei, era necessário que essa documentação ficasse armazenada na empresa durante […]

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Reforma Tributária – Publicada nova versão de nota técnica que implementa as adequações do IBS, CBS e IS na NF-e e NFC-e

Foi disponibilizada no portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.01 da Nota Técnica nº 2025.002. A referida documentação tem por objetivo: a) promover ajustes e correções;b) Inserção de campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS;c) aperfeiçoamento na aplicação das Regras de Validação. Uma […]

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Como Funcionará o Split Payment com a Reforma Tributária

IntroduçãoA recente reforma tributária brasileira traz consigo mudanças significativas, entre elas a implementação do Split Payment (Pagamento Dividido), um mecanismo destinado a simplificar a cobrança de impostos e combater a evasão fiscal. Este artigo explora como esse sistema operará, seus benefícios, desafios e impactos nos diversos setores da economia. Contexto da Reforma Tributária A reforma […]

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Carga Tributária Atual e com a Reforma Tributária

A carga tributária refere-se ao total de impostos, taxas e contribuições pagos por indivíduos e empresas em relação ao PIB de um país. No Brasil, esse tema é complexo devido à sobreposição de tributos federais, estaduais e municipais. A reforma tributária aprovada em 2023 busca simplificar o sistema, reduzir distorções e melhorar a eficiência. Vamos […]

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A transição da Reforma Tributária em conjunto com o avanço da tecnologia

A transição da Reforma Tributária em conjunto com o avanço da tecnologia está redefinindo a forma como os sistemas fiscais são estruturados, implementados e monitorados. Essa sinergia busca modernizar a arrecadação, combater a evasão fiscal e aumentar a eficiência do Estado, ao mesmo tempo que enfrenta desafios complexos. Abaixo, exploro os principais pontos dessa relação: […]

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ICMS, IPI, PIS e COFINS em 2026: Perspectivas e Desafios

Introdução O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, e entre os tributos que exercem impacto significativo na economia estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A […]

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