CIDE-Royalties: Entenda a Contribuição para o Desenvolvimento Tecnológico

Procedimento Atualizado: Este artigo foi elaborado com base nas disposições da Lei nº 10.168/2000 e outras fontes relevantes, garantindo informações precisas e atuais sobre a CIDE-Royalties. Resumo: Este guia detalha os contribuintes da CIDE-Royalties, sua finalidade essencial para a inovação brasileira, a base de cálculo, a alíquota de incidência e o prazo para recolhimento. Compreenda […]

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Remessas para o Exterior: Importação de Serviços e seus Impactos Tributários

Procedimento Atualizado: Este procedimento foi atualizado com base nas disposições da Solução de Consulta Cosit nº 107/2023 (DOU 1 de 13.06.2023). Resumo: Este guia detalha a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE-Remessas) e das contribuições para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação nas operações de […]

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