Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é um mecanismo crucial para empresas que realizam vendas interestaduais no Brasil. Criado para equilibrar a arrecadação tributária entre estados, ele evita a “guerra fiscal” e garante que o imposto seja pago ao destino final da mercadoria. Entenda suas regras, cálculos e impactos após as recentes mudanças legais. O Que […]
Continue LendoO roubo de mercadorias em trânsito é um pesadelo para qualquer empresa, mas as implicações fiscais e os procedimentos a serem seguidos muitas vezes geram dúvidas. Contrariando a intuição, o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), nesse cenário, deve […]
Continue LendoA complexidade da legislação tributária brasileira frequentemente gera dúvidas para as empresas, especialmente no que tange à movimentação de bens e à incidência de impostos. A Resposta à Consulta Tributária 20704/2019, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) em 20 de dezembro de 2019, oferece esclarecimentos cruciais sobre a remessa de […]
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