Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, o Brasil deu um passo histórico rumo à simplificação e modernização de seu complexo sistema tributário. Um dos pontos centrais e mais discutidos dessa profunda transformação é o fim gradual do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual […]
Continue LendoO Brasil vive um momento histórico com a iminente chegada do novo sistema tributário. A Reforma Tributária, que visa transformar radicalmente a forma como pagamos e gerenciamos impostos, está batendo à porta, e entender e se adaptar rapidamente a ela é mais do que uma necessidade – é uma oportunidade competitiva inadiável. A transição, que […]
Continue LendoA Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) acaba de dar um passo significativo em direção à simplificação e desburocratização dos processos fiscais para os contribuintes. A implementação da nova funcionalidade “DAR Agrupado” representa um avanço importante, permitindo que empresas e cidadãos consolidem diversos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
Continue LendoA reforma tributária no Brasil é um tema que ciclicamente ressurge no debate público, sempre com o objetivo de simplificar o emaranhado de impostos que onera empresas e cidadãos. Entre as propostas mais discutidas, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a adoção de uma alíquota uniforme despontam como pilares de uma mudança que promete […]
Continue LendoPara a indústria têxtil sediada no estado de São Paulo, a gestão do ICMS é um desafio constante. No entanto, o Art. 41 do Anexo III do Regulamento do ICMS (RICMS-SP), com as atualizações do Decreto 67.771/2023, oferece um regime opcional de crédito outorgado que pode simplificar significativamente a apuração do imposto e gerar economia […]
Continue Lendo1. APRESENTAÇÃO O cenário tributário brasileiro acaba de passar por uma transformação significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, marcando a versão final do tão debatido texto da Reforma Tributária. Há um reconhecimento generalizado da urgência e importância de modernizar o sistema tributário nacional, visando a correção de distorções que há tempos obstaculizam […]
Continue LendoA reforma tributária brasileira deu origem a dois novos tributos que compõem a estrutura do IVA-Dual no país: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ambos substituem diversos tributos atuais e foram desenhados com base nas melhores práticas internacionais de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com o […]
Continue LendoResumo: O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) emerge como um elemento central na reforma tributária, prometendo simplificar significativamente a vida dos contribuintes. Este órgão, composto por Estados e Municípios (sem participação da União), trará benefícios como cadastro único, apuração consolidada de débitos e créditos, menor acúmulo de créditos, interface única para […]
Continue LendoA tão aguardada Reforma Tributária finalmente ganha contornos mais definidos com a publicação do Manual de Perguntas e Respostas divulgado pelo Ministério da Fazenda. Este documento surge como um farol em meio à complexidade das novas diretrizes fiscais, oferecendo clareza e objetividade sobre as transformações que impactarão profundamente cidadãos, empresas e a dinâmica entre os […]
Continue LendoIntroduçãoA reforma tributária é um dos temas mais complexos e estratégicos para o desenvolvimento econômico e social de um país. No Brasil, após décadas de debates, a aprovação da reforma tributária em 2023 marca o início de uma transição histórica rumo a um sistema mais simplificado e eficiente. Este artigo explora os desafios, oportunidades e […]
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