Receita Federal Esclarece Creditamento de PIS e Cofins na Produção de Etanol
No dia 14 de maio de 2025, foi publicada a Solução de Consulta nº 4.017 – SRRF04/DISIT, trazendo importantes esclarecimentos sobre o creditamento de PIS e Cofins no regime da não cumulatividade, especialmente voltados ao setor de produção de etanol, inclusive aquele destinado a fins carburantes. A decisão da Receita Federal oferece mais segurança jurídica […]
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