Alerta de Oportunidade: STJ Reconhece Crédito de PIS/COFINS sobre Produto Monofásico e Adquirido com Alíquota Zero
Uma recente e importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um alerta de oportunidade para diversas empresas, especialmente aquelas que atuam no setor de combustíveis e utilizam produtos sujeitos ao regime monofásico e com alíquota zero como insumo em seus processos produtivos. O Tribunal reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de PIS/COFINS […]
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