Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Em um movimento que solidifica o entendimento sobre a composição da base de cálculo de importantes tributos, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime no dia 31 de maio de 2025, confirmou que o PIS e a Cofins devem ser incluídos na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A […]
Continue LendoNo dia 5 de junho de 2025, o Partido Liberal (PL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7827 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de suspender os efeitos dos Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025, que promoveram a majoração das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O relator sorteado […]
Continue LendoSTF Decide: PIS e Cofins Devem Compor a Base de Cálculo da CPRB Em um desfecho aguardado por diversos setores da economia, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, declarou a constitucionalidade da inclusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na base de cálculo […]
Continue LendoProfissionais de tributário, fiscal e contabilidade, e empresas em geral, a atenção para este tema é crucial! A regulamentação da exclusão do ICMS ST (Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), mesmo quando não destacado na nota fiscal, é um divisor […]
Continue LendoUma decisão crucial do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de trazer clareza sobre as regras de vigência para as alterações no benefício fiscal do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). No julgamento do ARE 1.285.177, com repercussão geral (Tema 1108), a Corte decidiu que o princípio da anterioridade geral […]
Continue LendoIntrodução: A semana trouxe à tona questões judiciais que envolvem figuras de destaque no cenário brasileiro e internacional. O jogador do Flamengo, Bruno Henrique, está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF), que afirma que ele se recusou a depor e teria apagado mensagens relevantes. No Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de […]
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