Substituição tributária ICMS - Meta Fiscal

Consulta Tributária nº 29.407/2024: Como Emitir Nota Fiscal na Devolução de Mercadorias com ICMS-ST

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Entendimento do Fisco Paulista sobre Devoluções com ICMS-ST A Consulta Tributária nº 29.407/2024, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, trouxe esclarecimentos importantes sobre a emissão da nota fiscal de devolução de mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS (ICMS-ST). A resposta foi direcionada a um contribuinte substituído que precisava devolver produtos […]

ICMS: Conheça as 6 Modalidades de Cobrança e Evite Erros no Setor Fiscal

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Entenda as 6 Modalidades de Cobrança do ICMS com Exemplos Práticos Se você trabalha nas áreas de fiscal, contábil ou compras, entender as diferentes formas de cobrança do ICMS é fundamental para evitar erros operacionais, glosas fiscais e prejuízos financeiros. O ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — é um dos tributos […]

Convênio ICMS nº 142/2018: Entenda as Regras da Substituição Tributária com Encerramento da Tributação

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O que é o Convênio ICMS nº 142/2018? O Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, é um acordo celebrado entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, por meio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), com o objetivo de padronizar e regulamentar os regimes de substituição tributária (ST) e antecipação […]