Renaval: O Regime Tributário que Impulsiona a Indústria Naval Brasileira

Introdução ao Renaval: O Que é e Como Funciona? O Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval (Renaval), estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025, é um importante mecanismo de fomento ao setor naval brasileiro. Esse regime especial oferece suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para empresas que atuam […]

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Reidi: Como Funciona o Regime de Incentivo à Infraestrutura?

Introdução ao Reidi: O Que é e Para Que Serve? O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) foi criado pela Lei Complementar nº 214/2025 para estimular investimentos em obras de infraestrutura no Brasil. Esse benefício fiscal permite a suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na aquisição de: […]

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Reporto: Regime Tributário para Modernização Portuária e Ferroviária

O Reporto é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 214/2025 com o objetivo de modernizar e ampliar a infraestrutura portuária e ferroviária brasileira. Esse incentivo fiscal permite a suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na aquisição de máquinas, equipamentos e peças de reposição, convertendo-se em alíquota zero após cinco anos. Neste […]

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