STF Decide PIS e Cofins na Base da CPRB: O Fim de uma Tese e os Impactos para as Empresas

Em um movimento que solidifica o entendimento sobre a composição da base de cálculo de importantes tributos, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime no dia 31 de maio de 2025, confirmou que o PIS e a Cofins devem ser incluídos na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A […]

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STF Decide: PIS e Cofins Devem Compor a Base de Cálculo da CPRB

STF Decide: PIS e Cofins Devem Compor a Base de Cálculo da CPRB Em um desfecho aguardado por diversos setores da economia, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, declarou a constitucionalidade da inclusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na base de cálculo […]

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