Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil, um dos maiores desafios fiscais do país nas últimas décadas, avança a passos firmes. Com os testes do novo modelo de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já começando em julho de 2025 e as alíquotas iniciais da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previstas […]
Continue LendoAs alterações legislativas contidas nos Artigos 506 a 516 representam ajustes significativos no sistema tributário brasileiro, impactando regimes como Lucro Real, tributação específica de setores e, principalmente, o Simples Nacional. Este artigo detalha as principais modificações e seus efeitos práticos para contribuintes e administradores tributários. Análise das Principais Alterações: Conclusão:As alterações analisadas refletem um esforço […]
Continue LendoA Lei Complementar 214/2025, que estrutura a Reforma Tributária Brasileira, define um conjunto detalhado de regras para a fixação das alíquotas de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os entes subnacionais — Estados e Municípios — entre os anos de 2030 e 2035. Essas disposições visam garantir previsibilidade fiscal, equilíbrio entre as […]
Continue LendoA Lei Complementar 214/2025, que institui o novo sistema tributário brasileiro com foco na unificação de tributos federais e estaduais, prevê mecanismos específicos para a fiscalização e para o período de transição ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Este artigo aborda os dispositivos que tratam do […]
Continue LendoA reforma tributária brasileira, uma das mais ambiciosas das últimas décadas, está em curso e avança com a promessa de modernizar o sistema fiscal do país, historicamente marcado pela complexidade, insegurança jurídica e multiplicidade de tributos. Neste contexto, dois instrumentos emergem como centrais para a nova arquitetura do sistema: a Contribuição sobre Bens e Serviços […]
Continue LendoA Reforma Tributária, com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que institui a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), trará mudanças estruturais significativas na forma como os tributos são retidos na fonte a partir de 1º de janeiro de 2027. Essas alterações impactarão diretamente as […]
Continue LendoA Reforma Tributária sobre o Consumo, que avança a passos largos no Brasil, promete simplificar o complexo sistema de impostos e, com ela, trazer profundas mudanças na forma como as empresas e profissionais lidam com o pagamento de tributos. Uma das transformações mais discutidas é o impacto nas retenções na fonte, especialmente com a extinção […]
Continue LendoA iminente Reforma Tributária no Brasil, com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), representa um marco histórico para o sistema fiscal do país. Contudo, para as empresas que possuem expressivos saldos de créditos acumulados de ICMS, o cenário se apresenta com desafios e incertezas que exigem um planejamento fiscal robusto […]
Continue LendoCom a extinção do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma das maiores dúvidas recai sobre o destino dos créditos acumulados por empresas ao longo dos anos. A LC nº 214/2025 endereça essa questão crucial, permitindo que esses saldos credores sejam utilizados em um novo contexto, mas […]
Continue LendoCom a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, o Brasil deu um passo histórico rumo à simplificação e modernização de seu complexo sistema tributário. Um dos pontos centrais e mais discutidos dessa profunda transformação é o fim gradual do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual […]
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