Alerta: Novas Regras para Transporte de Bens em São Paulo – A DC-e Chega em Outubro de 2025!

Uma mudança significativa está a caminho para todos que realizam o transporte de bens no estado de São Paulo, especialmente em situações onde não há a emissão de um documento fiscal tradicional, como a nota fiscal. A partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) deixará de ser uma opção […]

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ICMS/SP: Disciplinada a Emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e DACE

O cenário fiscal paulista se prepara para uma importante atualização no controle do transporte de bens e mercadorias. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE nº 28/2025, publicada no Diário Oficial de 02 de junho de 2025, disciplinou a emissão e a utilização da Declaração de […]

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ATENÇÃO SP! Novidade no ICMS: Obrigatoriedade da DC-e a partir de Outubro/2025!

O cenário fiscal paulista está em constante atualização, e uma importante novidade acaba de ser publicada que impactará diretamente pessoas físicas e jurídicas que realizam transporte de bens sem a emissão de documento fiscal. A Portaria SRE nº 28/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) em 02 de junho de 2025, […]

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