Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) vai além das reduções de alíquotas, estabelecendo a alíquota zero para uma série de bens e serviços. Essa medida representa a desoneração total de impostos em etapas de produção e consumo, visando tornar produtos […]
Continue LendoEm um movimento que promete impactar positivamente diversos setores da economia brasileira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratificou 36 convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9/2025, publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2025. Esta decisão consolida uma série […]
Continue LendoIntrodução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para o setor de transporte coletivo de passageiros, criando regimes específicos com benefícios fiscais diferenciados para: ✅ Transporte rodoviário intermunicipal e interestadual✅ Transporte ferroviário e hidroviário (urbano, metropolitano e interestadual)✅ Transporte aéreo regional Neste guia completo, você entenderá:✔ Como cada modalidade é tributada✔ Alíquotas reduzidas e regras de crédito fiscal✔ Diferenças entre transporte […]
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