tributação - Meta Fiscal

ICMS ST SC: Novas Tabelas de Preços para Cerveja, Chope, Refrigerante, Bebidas Energéticas e Hidroeletrolíticas em Vigor!

O cenário tributário para as empresas que comercializam cerveja, chope, refrigerante, bebidas energéticas e bebidas hidroeletrolíticas em Santa Catarina (SC) acaba de passar por uma atualização importante. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), através do ATO DIAT Nº 028/2025, publicou a alteração que adota novas pesquisas e fixa os Preços Médios […]

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CIDE-Royalties: Entenda a Contribuição para o Desenvolvimento Tecnológico

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Procedimento Atualizado: Este artigo foi elaborado com base nas disposições da Lei nº 10.168/2000 e outras fontes relevantes, garantindo informações precisas e atuais sobre a CIDE-Royalties. Resumo: Este guia detalha os contribuintes da CIDE-Royalties, sua finalidade essencial para a inovação brasileira, a base de cálculo, a alíquota de incidência e o prazo para recolhimento. Compreenda […]

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Remessas para o Exterior: Importação de Serviços e seus Impactos Tributários

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Procedimento Atualizado: Este procedimento foi atualizado com base nas disposições da Solução de Consulta Cosit nº 107/2023 (DOU 1 de 13.06.2023). Resumo: Este guia detalha a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE-Remessas) e das contribuições para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação nas operações de […]

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CIDE-Combustíveis: Guia Completo

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Procedimento Atualizado: Este procedimento foi atualizado em face da publicação do Ato Declaratório CN nº 47/2023 (DOU 1 de 07.07.2023), com foco na atualização do tópico 7.5 (Alíquota zero – Gasolina e suas correntes, exceto de aviação). Resumo: Este guia detalha a CIDE-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), imposto incidente sobre a importação e […]

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Reforma do Imposto de Renda: Receita Federal Assegura Não Haverá Perdas para Estados e Municípios

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A proposta de mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25) tem gerado intensos debates, especialmente no que tange aos seus impactos na arrecadação de Estados e Municípios. Em audiência pública recente na Câmara dos Deputados, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, buscou tranquilizar os representantes locais, negando veementemente que haverá perdas significativas de arrecadação […]

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PIS/COFINS: Entendendo a Base de Cálculo sobre o Faturamento

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As contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são pilares fundamentais do sistema tributário brasileiro, incidindo sobre o faturamento das empresas e desempenhando um papel crucial no financiamento da seguridade social. Compreender sua base de cálculo é essencial para a conformidade fiscal e […]

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A Venda de Materiais de Uso e Consumo: Desvendando a Tributação do ICMS

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A destinação de mercadorias no ambiente empresarial é um ponto crucial para a correta aplicação da legislação tributária. Um tema que frequentemente gera dúvidas é a venda de materiais de uso e consumo que, por alguma razão, deixam de cumprir sua finalidade original dentro da empresa. Este artigo busca esclarecer os aspectos tributários relacionados à […]

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O Que Mudou no IOF: Um Panorama Detalhado das Alterações Recentes

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O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal que incide sobre diversas operações de crédito, câmbio, seguro e relativas a títulos e valores mobiliários. Sua função principal é regular a economia e servir como instrumento de política monetária. Recentemente, significativas alterações nas alíquotas do IOF foram implementadas, impactando diretamente tanto pessoas físicas quanto […]

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O Redutor de Alíquotas no Contexto da Reforma Tributária: Uma Análise Detalhada da LC nº 214/2025

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A Reforma Tributária brasileira, um dos temas mais debatidos e aguardados, trouxe consigo inovações significativas no cálculo e aplicação de tributos. Dentre elas, a previsão do redutor de alíquotas, conforme os artigos 370 e 472 da Lei Complementar nº 214/2025, emerge como um mecanismo crucial para a modulação da carga tributária em cenários específicos. Este […]

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Doação de Mercadorias: Aspectos Fiscais e Tributários

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A doação de mercadorias, seja para fins assistenciais, promocionais ou como parte de estratégias de marketing, é uma operação que, embora revestida de boa-fé, possui implicações fiscais importantes no Brasil. É crucial entender como o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de […]

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