Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A doação de mercadorias, seja para fins assistenciais, promocionais ou como parte de estratégias de marketing, é uma operação que, embora revestida de boa-fé, possui implicações fiscais importantes no Brasil. É crucial entender como o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de […]
Continue LendoA devolução de mercadorias é um processo fundamental na gestão fiscal e contábil de qualquer empresa, visando anular os efeitos de uma operação de compra anterior. Quando se trata de material de uso ou consumo, a complexidade aumenta devido às particularidades tributárias e à necessidade de seguir rigorosamente a legislação. Este artigo detalha os procedimentos, […]
Continue LendoO cenário do comércio exterior brasileiro passará por alterações significativas a partir de 1º de janeiro de 2025, com destaque para a redução progressiva do acréscimo da Cofins-Importação. Essa mudança, introduzida pela Lei nº 14.973/2024, representa um ajuste estratégico na política tributária com o objetivo de equalizar a carga sobre o consumo entre produtos do […]
Continue LendoO cenário econômico brasileiro foi agitado no fim da última quinta-feira (22) com o anúncio de um novo decreto governamental elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações internacionais. A iniciativa, que veio para reverter a política de redução progressiva das alíquotas do IOF até 2029, implementada pelo governo anterior, gerou preocupação imediata […]
Continue LendoA Reforma Tributária, um dos temas mais debatidos no cenário econômico brasileiro, traz consigo a implementação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “Imposto do Pecado” ou “Imposto do Mal”. Este novo tributo federal, que começará a ser cobrado a partir de 2027, tem como principal objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços considerados […]
Continue LendoA Reforma Tributária está se aproximando e, com ela, a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças trazem consigo a necessidade de adaptação nos documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). No entanto, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, 2026 promete […]
Continue LendoA implementação da Reforma Tributária, um marco na reestruturação do sistema fiscal brasileiro, traz consigo diversas questões cruciais para os contribuintes. Uma das mais relevantes e que ainda gera debates é a definição precisa da base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), os […]
Continue LendoAto aparentemente simples, classificar uma mercadoria de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) transcende a mera formalidade de inserir um código em um sistema. Trata-se de uma atividade intrinsecamente complexa, capaz de gerar dúvidas e interpretações divergentes até mesmo entre os experientes Fiscais da Receita Federal. A correta classificação fiscal é um pilar […]
Continue LendoA promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 marca um ponto de inflexão no sistema tributário brasileiro, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Estes novos tributos, destinados a simplificar e modernizar a arrecadação sobre o consumo, exigem das empresas uma compreensão aprofundada de […]
Continue LendoPrepare-se para mais uma mudança no horizonte tributário brasileiro. Com a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, uma nova obrigação acessória está sendo gestada: a DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos). A informação foi divulgada por Robson Lima, Gestor Nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, durante o webinar “Reforma Tributária sobre Consumo: […]
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