Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Prepare-se para mais uma mudança no horizonte tributário brasileiro. Com a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, uma nova obrigação acessória está sendo gestada: a DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos). A informação foi divulgada por Robson Lima, Gestor Nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, durante o webinar “Reforma Tributária sobre Consumo: […]
Continue LendoO ICMS-ST, ou Imposto, sobre a Circulação, de Mercadorias, e Serviços com Substituição Tributária, é um regime especial de arrecadação do ICMS, um dos principais impostos estaduais em vigor no Brasil. Em essência, esse mecanismo legal atribui a um único agente da cadeia produtiva e comercial a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em todas […]
Continue LendoSe você lida diariamente com ICMS-ST, PIS-ST ou COFINS-ST, prepare-se para uma transformação radical no seu trabalho. A Reforma Tributária, com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), sinaliza o fim da substituição tributária no modelo que conhecemos hoje. Essa mudança não é apenas uma […]
Continue LendoA promulgação da Lei nº 14.790/2023 marca um divisor de águas no cenário das apostas online no Brasil. A partir de 2025, o setor de bets passará por uma transformação significativa, com novas regras e, principalmente, uma nova realidade tributária. Operadoras que antes atuavam sem uma base física no país agora serão obrigadas a estabelecer […]
Continue LendoIntroduçãoA Receita Federal do Brasil emitiu um importante esclarecimento sobre a dedução de custos e despesas compartilhados por pessoas jurídicas reunidas em associação sem fins econômicos. Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 76/2025, o órgão fiscal detalhou as condições sob as quais essa prática é permitida para fins de apuração do Imposto de […]
Continue LendoA Receita Federal acaba de divulgar a nova Tabela de Código de Classificação Tributária – cClassTrib, um marco para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que entrarão em vigor em janeiro de 2026. Este artigo explora a relevância dessa tabela, seus principais códigos […]
Continue LendoOs Créditos Presumidos são um mecanismo contábil-tributário que permite às empresas recuperarem parte dos valores pagos a título de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Eles são aplicáveis ao regime não cumulativo dessas contribuições e funcionam como um direito de compensação fiscal. Como Funcionam? No regime não cumulativo, as empresas podem […]
Continue LendoTRIBUTAÇÃO DO IBS E DA CBS O sistema tributário brasileiro sobre o consumo passará por uma significativa transformação com a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduz o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto Seletivo (IS). Esses novos tributos substituirão o IPI, […]
Continue LendoResumo: Este guia detalhado explora as nuances da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025. Abordamos as alíquotas de teste para 2026, os critérios de transição para ambos os tributos até 2028, as disposições comuns, a fixação […]
Continue LendoAnálise completa dos regimes tributários brasileiros (Simples, Presumido e Real) com comparativo detalhado para ajudar na melhor escolha para seu negócio.
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