Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Uma importante notícia para o cenário tributário brasileiro: a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 22 de maio de 2025, que o Diferencial de Alíquotas (DIFAL) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve compor a base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS […]
Continue LendoPara muitos, as siglas DIFAL e ICMS-ST soam como um emaranhado complexo no universo fiscal brasileiro. E não se preocupe, se você já se sentiu perdido entre elas, saiba que não está sozinho. Mesmo profissionais experientes da área fiscal podem ter tropeçado nesses conceitos. Mas a verdade é que, apesar de ambos estarem relacionados ao […]
Continue LendoA recente manifestação da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), da Advocacia-Geral da União (AGU), trouxe clareza a um tema sensível para a indústria automotiva: os benefícios fiscais de IPI concedidos ao setor foram oficialmente prorrogados até 2032. A decisão, embasada em parecer divulgado no final de abril, garante segurança […]
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