Venda para Pessoa Física com Volume Incompatível para Consumo – Desvendando a Questão Fiscal
A venda de mercadorias para pessoa física é uma operação comum no dia a dia das empresas. No entanto, quando o volume ou a habitualidade dessas vendas para um mesmo CPF se torna atípica para o consumo final, surge uma questão fiscal importante: essa pessoa física pode ser considerada um contribuinte do ICMS? A correta […]
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