Tag: Zona Franca de Manaus

Créditos Presumidos, Reduções e Incentivos Fiscais na Zona Franca de Manaus: Análise dos Artigos 450 a 460 da Lei Complementar

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A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um polo estratégico para o desenvolvimento econômico da região Norte do Brasil, contando com um regime especial de incentivos fiscais que visa estimular a industrialização e a competitividade dos produtos fabricados na área. Entre os instrumentos adotados, destacam-se os créditos presumidos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) […]

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Benefícios Fiscais e Regime Especial da Zona Franca de Manaus: Entenda os Artigos 439 a 449 da Lei Complementar

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A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um importante polo industrial e comercial com regime especial de incentivos fiscais no Brasil. Os artigos 439 a 449 da Lei Complementar estabelecem os principais parâmetros para a concessão de benefícios relativos à industrialização e comércio na região, com destaque para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) […]

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Benefícios Fiscais e Regras para Remessas

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A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um polo industrial e comercial que usufrui de incentivos fiscais significativos, estabelecidos para promover o desenvolvimento da região. Empresas de todo o Brasil que remetem produtos para a ZFM (municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo) precisam compreender um conjunto específico de regras fiscais para […]

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SUFRAMA: O Guia Completo para o Ingresso de Mercadorias nas Áreas Incentivadas

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A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, responsável por administrar os incentivos fiscais e promover o desenvolvimento socioeconômico de sua área de abrangência. Esta área inclui a Zona Franca de Manaus (ZFM), as Áreas de Livre Comércio (ALC) e a Amazônia Ocidental […]

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Desvendando a SUFRAMA: Um Guia Completo para o Ingresso de Mercadorias nas Áreas Incentivadas

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A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é uma autarquia federal fundamental para o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental, administrando incentivos fiscais em regiões como a Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) e Amazônia Ocidental (AMOC). Para empresas que desejam operar ou fornecer mercadorias para essas regiões, compreender os procedimentos […]

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Reforma Tributária e a Zona Franca de Manaus: O Papel Essencial do IPI no PLP 51/2024

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A Reforma Tributária, com a iminente criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tem gerado um debate crucial sobre o futuro de regimes especiais, como a Zona Franca de Manaus (ZFM). A grande questão é: como garantir a competitividade desse polo industrial estratégico diante das profundas […]

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Receita Federal Publica Nova Instrução Normativa Sobre PIS e COFINS: Veja o Que Muda com a IN 2.264/2025

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No final de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.264/2025, promovendo uma profunda atualização nas regras aplicáveis à apuração do PIS e da COFINS. A nova norma consolida entendimentos da jurisprudência, incorpora alterações legislativas recentes e impacta diretamente empresas enquadradas tanto no Lucro Real quanto no Lucro […]

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Reforma Tributária 2025: Impactos Fiscais na ZFM, ALCs e Tributação de Máquinas (Novas e Usadas)

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Tributação de Máquinas Industriais (NCM 84772010 e 84779000) para ZFM e ALCs A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada inicialmente pela Lei Complementar 214/2025, visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Seus principais pilares são a criação do IBS, da CBS e do IS, substituindo gradualmente tributos existentes até 2033. O ano […]

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