Introdução
A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe um regime tributário especial para as sociedades cooperativas, permitindo que optem pela alíquota zero do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Neste artigo, você vai entender:
✅ Como funciona a opção pelo regime específico
✅ Quais operações têm alíquota zero
✅ Regras para transferência de créditos tributários
✅ Impactos para cooperados e cooperativas
Se você é contador, gestor de cooperativa ou cooperado, este guia completo e otimizado para SEO vai esclarecer suas dúvidas.
1. O Que é o Regime Específico para Cooperativas?
As sociedades cooperativas podem optar por um regime tributário diferenciado, com:
✔ Alíquota zero do IBS e CBS
✔ Benefícios fiscais para operações entre cooperados
Base Legal
- Lei Complementar nº 214/2025 (Art. 271)
2. Como Funciona a Opção pelo Regime?
2.1 Quem Pode Optar?
✔ Cooperativas singulares
✔ Cooperativas centrais
✔ Cooperativas de crédito
2.2 Quando e Como Optar?
- A opção deve ser feita no ano anterior ao início de vigência
- Deve ser formalizada conforme regulamento
Exemplo:
- Uma cooperativa que queira aderir em 2026 deve manifestar interesse até dezembro de 2025.
3. Alíquota Zero do IBS e CBS
3.1 Quais Operações São Beneficiadas?
✅ Venda de bens e serviços entre cooperados
✅ Prestação de serviços pela cooperativa
✅ Atividades econômicas cooperativistas
❌ Operações com não cooperados → Tributação normal
3.2 Vantagens
- Redução de custos tributários
- Mais competitividade no mercado
4. Transferência de Créditos Tributários
4.1 Quem Pode Transferir Créditos?
✔ Cooperados (pessoas jurídicas) no regime regular
✔ Cooperativas singulares que fornecem insumos
4.2 Limitações
- Só vale para bens e serviços usados na produção
- Não inclui operações com terceiros
Exemplo:
| Situação | Pode Transferir Crédito? |
|---|---|
| Cooperado vende milho para a cooperativa | SIM |
| Cooperativa vende produto a não associado | NÃO |
5. Impactos para Cooperativas e Cooperados
Para Cooperativas
✔ Menor carga tributária
✔ Mais atratividade para novos associados
Para Cooperados
✔ Créditos tributários preservados
✔ Redução de custos na cadeia produtiva
Conclusão
O regime específico para cooperativas oferece:
🔹 Alíquota zero do IBS/CBS para operações internas
🔹 Possibilidade de transferência de créditos
🔹 Vantagens competitivas
Ficou com dúvidas? Consulte um contador especializado ou deixe seu comentário!
📌 Legislação Citada
- Lei Complementar nº 214/2025 (Arts. 271-272)
🔎 Palavras-chave:
- Tributação de cooperativas 2025
- IBS e CBS para cooperativas
- Alíquota zero cooperativismo
- Como optar pelo regime específico
- Créditos tributários em cooperativas
Este artigo foi atualizado conforme a Lei Complementar nº 214/2025. Para mais detalhes, consulte um especialista em direito cooperativo.