Atenção, contribuintes! HOJE, 30 DE MAIO DE 2024, expira o prazo para adesão às transações tributárias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Se você possui débitos inscritos em Dívida Ativa da União, esta é sua última oportunidade para regularizar sua situação com condições excepcionais — e evitar consequências severas.
Por Que Esta Transação é Imperdível?
Os editais PGDAU nº 7/2024 e PGDAU nº 6/2024 oferecem benefícios sem precedentes:
- Descontos Agressivos:
- Redução de até 100% sobre multas moratórias.
- Abatimento de 50% a 90% nos juros e encargos legais.
- Condições de Pagamento Humanizadas:
- Entrada mínima facilitada (em alguns casos, simbólica).
- Parcelamento em até 145 meses (superior aos 60 meses habituais).
- Prestações mensais adaptadas à capacidade financeira do contribuinte.
- Eliminação de Riscos Imediatos:
- Suspensão de protestos e bloqueios bancários.
- Exclusão do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados).
Como a PGFN Avalia sua Proposta?
A Procuradoria aplica critérios estratégicos de “recuperabilidade da dívida”:
- Perfil do devedor: (Pessoa física, MEI, microempresa, grande empresa).
- Valor do débito e tempo de inscrição na dívida ativa.
- Histórico de negociações anteriores.
- Garantias oferecidas (fiança, penhor, hipoteca).
Quanto maior o risco de a dívida tornar-se irrecuperável, maiores os descontos concedidos!
⚠️ Riscos da Não Adesão (Após 30/05!)
- Ação Executiva Imediata: Penhora de bens, bloqueio de contas e restrição a crédito.
- Inclusão no CADIN: Impedimento para licitações, empréstimos e contratos com o governo.
- Acúmulo de Juros Selic + 1% ao mês: A dívida pode triplicar em 5 anos.
- Protesto em Cartório: Danos à imagem e reputação comercial.
Passo a Passo para Adesão URGENTE:
- Identifique os Débitos:
- Consulte o Portal Regularize (regulariza.pgfn.gov.br) com CPF/CNPJ.
- Simule as Condições:
- Use a calculadora oficial da PGFN para ver descontos e parcelas.
- Formalize a Proposta:
- Aceite os termos diretamente no portal até 23h59 de hoje.
- Comprove Quitação:
- Após pagamento da entrada, a PGFN emite Certidão Negativa de Débito.
Atenção: Empresas com débitos acima de R$ 15 milhões exigem análise jurídica prévia!
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Negociar dívidas complexas exige estratégia. Um erro na proposta pode:
- Reduzir descontos elegíveis.
- Gerar parcelas incompatíveis com seu fluxo de caixa.
- Ignorar editais alternativos mais vantajosos para seu perfil.
Ofereço apoio imediato para:
- Análise técnica dos débitos (incluindo ilegalidades na inscrição).
- Comparação de benefícios entre editais (PGDAU 6/2024 vs 7/2024).
- Elaboração de proposta otimizada para máxima economia.
- Defesa administrativa em caso de negociação recusada.
Conclusão: A Janela que Se Fecha Hoje!
A transação tributária da PGFN não é apenas um desconto: é um salvamento fiscal. Quem adere até 30/maio transforma dívidas explosivas em compromissos sustentáveis. Amanhã, as portas se fecham — e restarão apenas ações cobratórias agressivas.
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